A DESMORALIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ALEXANDRE DE MORAES

Durante anos, qualquer crítica a Alexandre de Moraes foi automaticamente classificada como radicalismo político, inconformismo eleitoral ou tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. Entretanto, uma sequência crescente de acontecimentos internacionais tornou cada vez mais difícil sustentar essa narrativa.

A questão já não é mais o que pensam conservadores, bolsonaristas ou opositores do governo Lula. A questão é que cortes estrangeiras, governos estrangeiros, parlamentares estrangeiros, empresas americanas e jornalistas internacionais passaram a questionar decisões e procedimentos diretamente associados ao ministro Alexandre de Moraes.

A mais recente demonstração veio da Itália. Ao analisar o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli, a Corte de Cassação italiana identificou elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento brasileiro. O acórdão apontou o acúmulo de funções incompatíveis na figura de Alexandre de Moraes, que teria atuado simultaneamente como vítima, julgador e executor das decisões decorrentes do próprio processo.

Mais do que a decisão judicial, chama atenção a repercussão política do caso na própria Itália. Documento oficial apresentado ao Senado italiano pelo senador Matteo Gelmetti questionou formalmente a legalidade do procedimento de extradição e apontou graves anomalias processuais no caso Zambelli. O parlamentar sustentou que Moraes teria acumulado funções incompatíveis com as garantias fundamentais do devido processo legal e pediu esclarecimentos sobre a forma como autoridades italianas obtiveram informações que levaram à localização da parlamentar brasileira.

Não se trata de um episódio isolado.

Na Espanha, a Justiça negou definitivamente a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Audiência Nacional espanhola concluiu que o pedido brasileiro apresentava motivação política incompatível com os requisitos exigidos pelos tratados internacionais de cooperação judicial.

Na Polônia, Adriano Luiz Ramos de Castro, conhecido como Didi Red Pill, tornou-se o primeiro brasileiro a receber oficialmente proteção política do governo polonês em razão das medidas judiciais adotadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Na Argentina, Joel Borges Corrêa recebeu refúgio permanente, tornando-se o primeiro condenado pelos atos de 8 de janeiro a obter proteção definitiva em outro país da América do Sul.

Outro caso que recebeu pouca atenção da grande imprensa brasileira foi o da escritora e jornalista Elisa Robson. Após publicar a obra “El Pollo: A Face Oculta de Lula”, investigando as relações entre o presidente brasileiro e o empresário Alex Saab, apontado por autoridades americanas como operador financeiro do regime venezuelano, Elisa deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos. Atualmente, encontra-se oficialmente em situação de exílio político, alegando temor de perseguição judicial e restrições à sua liberdade de expressão caso retornasse ao país. Independentemente das opiniões sobre suas conclusões ou posicionamentos políticos, o simples fato de uma jornalista brasileira buscar proteção no exterior por receio de consequências políticas e judiciais já constitui mais um episódio que alimenta a crescente percepção internacional de deterioração das garantias democráticas e da liberdade de expressão no Brasil.

Independentemente das opiniões pessoais sobre cada um desses casos, o fato objetivo permanece: diferentes sistemas judiciais e diferentes governos passaram a enxergar riscos de perseguição política ou de violação de garantias fundamentais em processos conduzidos pelo Estado brasileiro.

As repercussões também alcançaram obviamente os Estados Unidos.

Quando o governo Donald Trump anunciou medidas comerciais extraordinárias contra o Brasil, autoridades americanas associaram publicamente suas preocupações a temas como censura, liberdade de expressão, segurança jurídica e uso do sistema judicial contra adversários políticos.

Em coletiva de imprensa, o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas dirigidas a empresas americanas de tecnologia para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou as críticas ao mencionar episódios envolvendo cidadãos americanos submetidos a medidas detenção em aeroportos brasileiros determinadas por Alexandre de Moraes.

A investigação aberta com base na Seção 301 aprofundou ainda mais esse constrangimento internacional. Em nota oficial, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos mais uma vez apontou preocupações envolvendo ordens judiciais sigilosas, censura de conteúdos políticos, restrições impostas a plataformas digitais americanas e deficiências no combate à corrupção.

Paralelamente, Alexandre de Moraes tornou-se réu em uma ação judicial nos Estados Unidos movida pelas empresas Rumble e Trump Media. As companhias acusam o ministro de tentar impor ordens extraterritoriais de censura sobre conteúdos hospedados em território americano, além de exigir dados protegidos pela legislação dos Estados Unidos. O caso tramita perante a Justiça Federal da Flórida e já produziu repercussões diplomáticas relevantes.

Enquanto isso, uma extensa documentação produzida por jornalistas, analistas e denunciantes passou a alimentar um debate internacional cada vez mais intenso sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal.

As denúncias agrupadas sob a denominação de “Vaza-Toga”, as revelações de Eduardo Tagliaferro, as reportagens de Michael Shellenberger e os documentos divulgados por diversos veículos independentes passaram a sustentar alegações de censura, perseguição política e utilização irregular de estruturas administrativas para monitoramento de opositores.

O tema ultrapassou definitivamente as fronteiras nacionais com o lançamento do documentário “The Fake Judge”, produzido pelo jornalista português Sérgio Tavares. O filme apresenta Alexandre de Moraes como símbolo de uma profunda deterioração institucional brasileira, associando sua atuação à censura de jornalistas, bloqueio de plataformas digitais, exílio de opositores e enfraquecimento das garantias constitucionais.

Naturalmente, cada um desses episódios pode ser analisado isoladamente. Cada decisão pode ser contestada. Cada denúncia pode ser debatida. Entretanto, o conjunto dos fatos produz uma pergunta inevitável.

Todos esses governos, tribunais, parlamentares, jornalistas, empresas e organizações internacionais estariam errados ao mesmo tempo?

Durante anos, críticos de Alexandre de Moraes foram tratados como extremistas interessados em desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. Hoje, porém, parte dessas mesmas críticas retorna ao Brasil traduzida para a linguagem técnica de tribunais estrangeiros, documentos parlamentares, investigações internacionais e decisões judiciais produzidas fora do alcance do poder político brasileiro.

Talvez a observação mais contundente tenha vindo justamente da Corte italiana. Segundo o acórdão, a violação da garantia fundamental do direito de defesa comprometeu toda a equidade do processo analisado.

Não deveria ser necessário que o Direito atravessasse o oceano para lembrar ao Brasil princípios que sempre fizeram parte das bases de qualquer democracia digna desse nome.