O Preço da Rendição Moral: Magnitsky e o Caso Moraes

A Lei Magnitsky não é um capricho presidencial; é o braço moral da política externa americana, construída ao longo de 40 anos como instrumento exemplar de combate ao autoritarismo, à censura, à perseguição política e às violações de direitos humanos. Ou, ao menos, deveria ser. Revogar a Magnitsky é rasgar a credibilidade institucional dos Estados Unidos. E, no caso específico de Alexandre de Moraes, é admitir que a censura imposta a empresas americanas, a detenção de um cidadão dos EUA em território brasileiro e a suspensão do X não passaram de simples fichas de pôquer diplomático. Isso configura um desastre moral sem precedentes.

Entretanto, é inegável que a Lei Magnitsky pode ser utilizada como instrumento de pressão para demover governos, instituições ou indivíduos de práticas que contrariem os interesses estratégicos dos EUA. Uma vez revertidas as condições que motivaram as sanções, elas podem, em tese, ser retiradas.

Mas foi isso que realmente ocorreu? Houve mudança concreta de conduta — ou apenas promessas?

Segundo publicações no X da Embaixada dos EUA no Brasil e uma nota do Departamento de Estado obtida pelo Metrópoles, as sanções da Lei Magnitsky contra Moraes, sua esposa e empresas ligadas a ele teriam sido retiradas em razão da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada Lei da Dosimetria.

Nas palavras do vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau: “Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para lidar com esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações.”

Isso faz sentido? Segundo reportagem do ICL — publicada um dia antes da revogação da Magnitsky — o texto final da Lei da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força, que reduz penas e elimina o chamado “crime de abolição do Estado Democrático”, teria sido negociado, por meio de articulações conduzidas por Temer, com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Tudo cuidadosamente desenhado para não parecer anistia. Com a aprovação da lei e a retirada das sanções — supostamente motivada por ela — Moraes obtém o álibi perfeito para apresentar a organismos internacionais: a narrativa de que não houve violações de direitos humanos, mas apenas condenações “legais”. Tudo sem parecer anistia. Tudo como aparentemente combinado.

Mas foi só isso? Apenas a Lei da Dosimetria? Ou houve também promessas feitas por Lula, por telefone, a Trump? Segundo as más línguas, o pacote teria incluído: colaboração no combate ao tráfico e ao crime organizado — embora o governo Lula se recuse sistematicamente a classificar organizações criminosas como terrorismo; concessão de acesso a terras raras aos EUA, e não à China — apesar de a estatal chinesa CNMC já ter adquirido ativos estratégicos como a mina de Pitinga, no Amazonas, em 2024; fim da censura às redes sociais — enquanto Lula mantém como obsessão política diária a regulamentação das plataformas; cancelamento de impostos contra Big Techs — embora o governo tenha avançado justamente na taxação de grandes empresas e super-ricos; e o encerramento da cooperação com a China no setor de satélites — apesar de, dois dias antes da revogação das sanções, a estatal chinesa CETC ter anunciado a criação de um laboratório espacial conjunto com o Brasil.

Como se não bastasse, Joesley Batista teria ido ao Salão Oval oferecer mais uma promessa tentadora: reduzir o preço da carne no momento certo para conter a inflação. Teria Joesley alcançado um poder quase ilimitado, graças ao domínio da cadeia produtiva da carne no Brasil e nos EUA, e sabe-se lá por quais mais métodos e arranjos pouco republicanos?

Resta a pergunta central: o que pensam Trump e seus assessores? Teria a cultura protestante — onde a palavra empenhada ainda carrega peso quase sagrado — impedido o trumpismo de perceber que está lidando com um mentiroso compulsivo, capaz de prometer qualquer coisa para se manter no poder? Trump acreditou em tudo isso? Lula mentiria até a divindade. Se Cristo voltasse à Terra, Lula lhe diria que sempre o amou e sempre teve fé, mesmo sabendo que Jesus teria o poder de ler seus pensamentos e conhecer todo o seu passado.

O que ninguém perderá por esperar e ver; será a reação de Trump quando se tocar que foi plenamente ludibriado.