O ABSURDO CASO DO ADVOGADO CONCURSEIRO ACUSADO DE “GOLPE DE ESTADO”

É absolutamente estarrecedor o caso do advogado Lucas Costa Brasileiro, 29 anos, pai de duas meninas — uma delas recém-nascida —, encarcerado em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023 sem qualquer indício material de vandalismo, condenado de forma arbitrária e draconiana pelo STF a 12 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, “golpe de Estado”, “dano qualificado”, “deterioração de patrimônio tombado” e “associação criminosa armada”.

Nos autos, inexiste prova de que Lucas tenha participado de qualquer ato de destruição na Praça dos Três Poderes. Conforme relatado pelo próprio pai, sua condenação decorre unicamente do fato de ter entrado no Palácio do Planalto em busca de abrigo contra bombas de gás lacrimogêneo lançadas naquele dia. “Lucas chegou à Esplanada às 17h40, vindo de um concurso público, e foi detido por volta das 18h”, denuncia o pai.

Lucas permaneceu no Complexo Penitenciário da Papuda de 8 de janeiro a 19 de agosto de 2023, até ser liberado sob monitoração eletrônica. Porém, em 6 de junho de 2024, voltou a ser preso na operação Lesa Pátria, com base na alegação genérica de “fundado receio de fuga” — a mesma justificativa que levou mais de duzentas pessoas ligadas ao 8/1 novamente à prisão, sem provas individualizadas. Levado de casa, em Sobradinho, ao banco traseiro da viatura, Lucas iniciou mais um ciclo de encarceramento injusto.

Logo após a nova prisão, seu pai, Evandro Brasileiro, denunciou nas redes sociais que o filho foi brutalmente agredido por policiais penais. A Seape-DF limitou-se a informar que ele fora encaminhado ao IML e que instauraria procedimento administrativo. Até hoje, nenhuma conclusão foi apresentada.

As denúncias, entretanto, não cessaram. Segundo o pai, Lucas foi vítima de tortura por asfixia, quando policiais penais dispararam spray de pimenta dentro de um camburão fechado, repleto de detentos, em 20 de dezembro de 2024. Algemados, todos foram obrigados a inalar o gás sufocante. Um dos agentes, segundo Lucas, teria zombado: “Sei até quanto tempo a pessoa aguenta”. O relato foi oficializado perante a Defensoria Pública em 15 de janeiro de 2025.

A Seape-DF alega ter instaurado procedimento. O MPDFT confirma investigações sob sigilo. A Vara de Execuções Penais e o STF foram informados. O Ministério dos Direitos Humanos, entretanto, jamais se manifestou.

De acordo com o advogado de defesa, até o momento “nenhuma providência concreta” foi tomada para garantir a segurança de Lucas, que segue confinado no PDF I, em convívio direto com a massa carcerária comum, partilhando celas, banho de sol e riscos de violência.

A saúde do jovem advogado já se deteriora: emagrecido, pálido, tossindo sangue, apresenta suspeita de tuberculose, consequência direta das condições insalubres da prisão. Dorme há meses sobre o concreto frio, sem colchão.

Sua filha mais velha tinha apenas cinco meses quando ele foi preso pela primeira vez. A mais nova nasceu em dezembro de 2024 e conheceu o pai no cárcere, com um mês de vida.

Em agosto de 2025, Lucas foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a comparecer ao funeral de sua avó. Compareceu algemado, de branco, cercado por ao menos 30 policiais fortemente armados, em uma cena de humilhação pública que comoveu o país.

A Seape-DF tentou justificar o espetáculo vexatório alegando “alto risco” em operações externas. Mas a verdade é que o vídeo exibiu, para todo o Brasil, o retrato cru da desumanidade estatal: um jovem pai tratado como criminoso sanguinário, quando o que pesa contra ele são apenas acusações frágeis, sustentadas por um sistema judicial que já não se preocupa em disfarçar sua ânsia persecutória.

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/2738775738/inteiro-teor-2738775740

https://revistaoeste.com/politica/preso-pelo-8-de-janeiro-e-agredido-por-policiais-na-papuda-denuncia-pai/

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/preso-8-de-janeiro-lucas-denuncia-asfixia-video/

Moraes vota para condenar mais 15 réus pelo 8 de Janeiro

https://www.metropoles.com/distrito-federal/advogado-concurseiro-quem-e-o-preso-do-8-1-que-foi-a-enterro-algemado

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