Ricardo Brasil[1]
RESUMO: No Brasil contemporâneo, como em todo o Ocidente no pós-guerra, vem-se, definitivamente, deslocando a moral social do ideal liberal da liberdade negativa e da ética protestante e do espírito do capitalismo, para o ideal socialista de igualdade e da liberdade social. Esse movimento é forçado de maneira significativa pelo pensamento acadêmico ocidental impregnado de Marxismo de todos os tipos, níveis e “neonomes”, transformando a Democracia em uma clara (neo)representação do Socialismo. Assim, por mais que estudemos as diversas formas acadêmicas atuais de se definir e entender o conceito de Democracia, não se pode deliberar sobre o futuro democrático do Brasil ou do mundo, sem escapar de se avaliar dois aspectos complexos intimamente relacionados: o conceito de Liberdade e, claro, em decorrência, o ideal do controle social, político e econômico, este justificado em nome da coletividade, da fraternidade, do direito, da igualdade e da justiça, que culmina no “ideal do escolhido”, este último sempre de tendência totalitária.
Palavras-chave: Democracia. Socialismo.
INTRODUÇÃO
Primeiramente, vamos apresentar as novas formas de Democracia na suposta era “pós-socialista”. Em seguida, iremos discutir o conceito de liberdade, especialmente no que se refere à liberdade social, que busca o controle social com o objetivo de alcançar a igualdade. Por fim, faremos uma crítica às metas de controle da vida prática por uma elite de “escolhidos” e abordaremos os perigos do caminho da servidão e do totalitarismo.
FUNDAMENTAÇÃO
As novas democracias
Partindo do princípio de que surge, no pós-guerra, um anseio social por igualdade, inclusão, reconhecimento e fala, que supostamente provém do âmbito do mundo da vida habermasiano, mas que na verdade é resultado apenas de demandas acadêmicas ideológicas, as novas formas de Democracia baseiam-se nos princípios de igualdade, controle social, regulação institucional e justiça social, afastando-se das ideias liberais fundamentadas na liberdade negativa berliniana.
Todas essas novas democracias buscam soluções socialistas, coletivistas ou associativas de participação popular. No caso da Democracia Participativa, esta viria por meio das associações que seriam os únicos instrumentos que qualificariam a participação direta dos cidadãos, pela criação de espaços de participação Já na Democracia Associativa, as associações seriam responsáveis por administrar a complexidade social, contribuindo para a inclusão política e auxiliando os governos no gerenciamento da sociedade em contextos complexos, com o objetivo de obter maior eficácia na gestão dos assuntos públicos, tudo isso teoricamente embasado na cooperação, igualdade política e distribuição equitativa. Temos também a famosa Democracia Deliberativa, em que as associações estão diretamente ligadas à esfera pública, buscando gerar algum tipo de poder legítimo ao atuarem mais diretamente nos processos decisórios e ao questionarem relações de poder e injustiças sociais, assumindo um papel central no conceito de sociedade civil. Por fim, a Democracia Representativa, que no Brasil, ilusoriamente, foi representada pelo chamado orçamento participativo, que se limitou ao ativismo político de movimentos de esquerda, ditos populares, baseados em ideologias identitárias e na busca por reconhecimento. Na prática, isso acaba sendo pouco democrático, já que, sem a participação em movimentos sociais ativistas, hierarquizados e ideológicos, a maioria dos cidadãos do mundo da vida não consegue ter acesso à esfera pública deliberativa das decisões democráticas, tornando-se não cidadãos.
Antes de prosseguirmos, é importante refletir: será que, no Brasil de hoje, e cada vez mais, não seria a maioria da população, que ainda é efetivamente conservadora, aquela que dizem ter sido escravizada pelas compensações patrocinadas pela racionalidade tecnocrata do Capitalismo, a verdadeiramente excluída das deliberações públicas, e não os pobres e os marginalizados que já participam de quase todos os movimentos sociais?
Desta feita, as formas contemporâneas de Democracia, descritas e compreendidas academicamente apenas, parecem todas conduzir a um único caminho socialista, que se afasta da democracia liberal representativa como a conhecemos atualmente, baseada nos princípios liberais clássicos de liberdade individual, livre mercado, mérito e empreendedorismo, criticada por ser vista apenas como um mecanismo de escolha de representantes políticos para formar governos e parlamentos. Conforme afirmou Boaventura de Sousa Santos[2], em sua visão de democracia, ensinar empreendedorismo nas escolas seria antidemocrático, uma vez que o empreendedor é sempre um grande egoísta que oprime os outros em busca de sucesso, e enquanto o capitalismo (chamado de tardio) dominar e prevalecer, a democracia não teria êxito, pois o “capital” não permite o diálogo social.
Pode-se, então, depreender que a palavra Democracia, em todos esses casos, está sendo vulgarmente utilizada pela demagogia da esquerda ocidental com o mesmo significado de socialismo, o que contradiz a ideia de que esses modelos democráticos estariam surgindo numa era “pós-socialista”.
Os novos conceitos de liberdade decorrentes dos novos conceitos de democracia
Entende-se que dentro das premissas liberais, que estariam centradas no caráter instrumental, elitista e competitivo da democracia eleitoral, as associações seriam apenas componentes das liberdades individuais, incluindo a liberdade de associação e a liberdade de mercado. Nesse contexto, elas não seriam utilizadas para uma atuação mais substancial na esfera política.
Então, ter-se-ia a necessidade de se buscar os meios para construir processos de governança econômica e governança em questões sociais, visando garantir tanto a liberdade individual quanto o bem-estar social. Mas como fazer isso? Seria necessário limitar o individualismo e promover o coletivismo?
Nesse sentido, alguns autores da crítica democrática, consideram que há um conjunto de necessidades individuais que não podem ser satisfeitas pela ação privada de indivíduos isolados. Além disso, argumentam que certas liberdades só podem ser perseguidas de forma coletiva (como a melhoria e o maior controle no trabalho via sindicatos ou maior desenvolvimento das capacidades individuais via participação e cooperação).
Surge, assim, o conceito de liberdade social, através de uma reavaliação das relações pessoais, da divisão do trabalho, do mercado econômico, da política representativa e da esfera pública, a partir de suas respectivas contribuições normativas, para o estabelecimento de uma ordem social na qual a liberdade possa ser plenamente institucionalizada, ou melhor, positivamente regulada, ou melhor ainda, controlada. Uma liberdade que é vista como autônoma, incorporando as ideias de autodeterminação e autonomia, com objetivos de ação social e não somente dos desejos individuais, com ausência de oposição, de uma liberdade negativa. Na autonomia estaria a vontade do sujeito, enquanto na autodeterminação, um grau mais elevado de colaboração entre os sujeitos. Ou seja, a ideia de que cada sujeito possa se expor publicamente em busca de sua autorrealização sem sofrer danos e a ideia de autolegislação, que, no nível social, se expressa como a construção coletiva da vontade geral. Portanto, além dos objetivos da liberdade negativa, a nova forma de compreender a liberdade estaria na exigência de que as condições de sua realização sejam dadas a todos os indivíduos da sociedade. Enfim, uma liberdade como igualdade.
Entretanto, Bobbio[3] deixou claro que liberdade e igualdade são valores antitéticos, no sentido de que não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro, onde a única forma de igualdade compatível e solicitada pela liberdade, tal como entendida pela doutrina liberal, é a igualdade na liberdade. Isso significa que cada um deve gozar de tanta liberdade quanto compatível com a liberdade dos outros, sendo capaz de fazer tudo o que não prejudique a igual liberdade dos demais, inspirando a igualdade perante a lei e a igualdade de direitos (fundamentais).
Assim, a ideia de liberdade social falha em não incluir a forma de institucionalizar a transformação do “Eu” em “Nós”, de como imergi-la das estruturas sociais do mundo da vida, de modo que as regras de conduta sejam formuladas, executadas e aceitas pelo coletivo.
O controle social pelos escolhidos de acordo com os novos conceitos de democracia e de liberdade
Segundo o pensamento de Habermas, em especial, a sua teoria da ação comunicativa, os seres humanos não costumam ser totalmente honestos na discussão, porque sempre se escapa da razão pela força da emoção, e que, desta forma, é preciso estabelecer regras para que o entendimento possa existir, como a busca pela igualdade de fala, mais do que liberdade sem constrangimentos.
Com as novas formas de democracias visando à representação associativa, as quais só se consolidam sem o capitalismo, e com uma liberdade social não negativa e não liberal, o objetivo seria, então, resgatar a ideia original do socialismo, com a eterna crítica ao desvio individualista e egoísta da sociedade capitalista..
Entretanto, o socialismo tem uma contradição como pecado original ao imaginar que seja realmente possível se definir regras de convívio social coletivistas, justas, fraternais e igualitárias em um mundo no qual os seres humanos foram considerados incapazes de pensar na inclusão da totalidade e no “nós, quando deixados livres pela liberade negativa liberal capitalista. Assim, quem seria capaz de definir tais regras de conduta social, baseadas no imperativo categórico kantiano, os marcianos?
Essa é a eterna contradição da retórica da esquerda em todas as suas vertentes e variações filosóficas e ideológicas. Parte-se da premissa de que a natureza humana é essencialmente egoísta, o que tornaria o processo coletivista de convívio humano fraterno laico em sociedade praticamente impossível sem o socialismo. Nesse contexto, a única saída seria o controle e a regulamentação da vida do ser humano, para que este consiga conviver em coletividade de forma eficaz e fraternal.
Caetano Veloso, em entrevista no Roda Viva em 1996[4], ao colocar sua dúvida sobre a forma como deveremos solucionar os maiores problemas da humanidade, em especial, a pobreza, a fome e as desigualdades sociais, resumiu de forma magistral a dicotomia que gera a eterna rivalidade dos pensamentos sociais e políticos, entre direita e esquerda, entre socialismo e liberalismo, entre liberdade individual e liberdade social, entre liberdade negativa e liberdade positiva, entre ideal de liberade e ideal de igualdade. Em suma, a rivalidade entre o socialismo e o capitalismo.
“…ou um cinismo elitista eficiente será absolutamente necessário e intransponível como ideologia para ordenar a vida prática ou se ainda haverá algum lugar nas organizações das mentes para a ideia de inclusão da totalidade ou, pelo menos, da maioria dos seres humanos, se, há ainda a possibilidade de se pensar em sociedades includentes e não excludentes, pois a tendência atual é sempre excludente”
Fica claramente evidenciado, de maneira sucinta, o pensamento socialista, que hoje se disfarça de democrata. Ideologia que não acredita no potencial do ser humano como indivíduo capaz de fazer escolhas e se responsabilizar por elas, pois sempre se tenderia ao egoísmo por força do Capitalismo selvagem acumulador de capital, de riqueza e de propriedades, que impediria o Homem de desenvolver um caminho adequado (igual) para todos de forma coletiva e social. Ou seja, que não há mesmo a possibilidade em algum lugar nas organizações das mentes (individuais) para a ideia de inclusão da totalidade (social), para a construção de sociedades includentes e não excludentes, pois a tendência é sempre excludente. Assim, somente um cinismo elitista eficiente seria absolutamente necessário e intransponível como ideologia para ordenar a vida prática.
No entanto, quem seriam esses cínicos elitistas eficientes? Um doutor em ciência política da academia, um artista famoso, um jornalista militante ou alguém como ‘Lula’, um demagogo político populista de extrema-esquerda, mestre em corrupção passiva patrimonialista, que afirma não ser mais um homem, mas sim uma ideia? Quem seriam os ‘Escolhidos’? Os juízes supremos do Brasil, que se consideram parte do grupo das pessoas boas da Nação? Isso exigiria uma elite de seres sobre-humanos, “um comitê de notórios da sociedade com referências indiscutíveis das ciências, com a devida representatividade de todas as minorias sociais, para julgar as discussões públicas”, conforme infamemente proposto pelo pseudofilósofo midiático Joel Pinheiro[5].
Assim, dentro da solução socialista, ou hoje de democracia, fica sempre a pergunta, que nunca é respondida, de quem seriam os escolhidos, entre os seres humanos egoístas e não racionais, que estabeleceriam as regras adequadas para um convívio social fraternal, honesto, igualitário, plural, identitário, associativo, deliberativo e distributivo.
Sobre as consequências nefastas dessa solução simplória e utópica aos eternos conflitos distorcidos pelas emoções da natureza humana, baseada no que podemos chamar da “Ideologia do Escolhido”, Hayek[6] foi bastante claro ao demonstrar que qualquer tipo de tentativa de controle total ou parcial pelo Estado, buscando regular tanto a economia quanto a vida social, inevitavelmente leva ao totalitarismo e não à democracia.
CONCLUSÃO
O problema de todo pensamento de esquerda não é somente o uso hipócrita do discurso “humanista” da justiça social, dos direitos humanos e do ideal de igualdade, mas o que estamos chamando de a “Ideologia do Escolhido”.
Se o futuro da Democracia no Ocidente é essa ideologia do escolhido, sínico, mas eficaz, segundo Caetano, que controlará o mundo da vida habermasiano, por meio do ministério da verdade orwelliano, no dia a dia da vida prática da sociedade para garantir o reconhecimento, a fraternidade, a coletividade, a identidade e a igualdade, impondo à força ao ser humano uma virtude da solidariedade contra seu ímpeto egoísta, então estaremos fadados a um futuro onde o totalitarismo do controle da sociedade por uma elite progressista da vanguarda e da intelectualidade gramsciana destruíra a democracia e a liberdade.E se o futuro para a democracia no Brasil é o projeto de poder eterno do PT, já denunciado pelo Ex-Deputado Eduardo Jorge[7], com seu patrimonialismo petista, como esclarecido por Ricardo Vélez- Rodríguez (Rodríguez. 2015)[8] e sua corrupção passiva que só serve ao seu caixa 2 revolucionário, como aponta Luís Mir (Mir, 2007)[9], tudo travestido de democracia deliberativa ou democracia participativa ou democracia associativa, com os tais “fakes” orçamentos participativos, na qual somente os movimentos sociais petistas participam, tudo bem controlado, hierarquizado, aparelhado, regulado, com um autoritarismo do bem em nome do ideal de igualdade e da justiça social, conduzido por uma elite da esquerda caviar progressista, composta pelos amigos do rei petista baseado no ideal do escolhido, então, nosso destino é sombrio em direção a um País sem liberdades e totalitário, definitivamente, não democrático.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[1] Engenheiro Aeronáutico. Especialista Pós-graduado em Negócios Internacionais pelo IBMEC. Pós-graduando em Ciências Políticas pelo EAD IUPERJ-UCAM.
[2] CONVERSA COM escritor Boaventura de Sousa Santos. Programa Casa das Palavras, Brasília, 23 fev. 2017. Publicado pelo canal Câmara dos Deputados. vídeo (27 min) Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=-BuTgAqhdMM&t=1472s>. Acesso em: 08 maio. 2022.
[3] BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia, tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000.
[4] CAETANO VELOSO, Entrevista de Caetano Veloso ao Programa Roda Viva apresentado por Matinas Suzuki Jr. São Paulo. 1996. Publicado pelo Canal Roda Viva. Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=-IHORuI_Uts&t=1s >. Acesso em: 08 maio.2022
[5] OPINIÃO – JOEL PINHEIRO da Fonseca: A quem interessa a liberdade de expressão irrestrita? Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2022/01/a-quem-interessa-a-liberdade-de-expressao-irrestrita.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw. Acesso em 08 maio. 2022.
[6] HAYEK, Friedrich August. O caminho da servidão. LVM Editora, 2017.
[7] FLUXO com Eduardo Jorge (Parte 2). Publicado pelo canal Estúdio Fluxo. São Paulo, 24 set. 2014. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=cZnXWN3EAMs >. Acesso em: 08 maio 2022.
[8] RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez. A grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista. Vide Editorial, 2015.
[9] MIR, Luís. Partido de Deus: fé, poder e política. Alaúde Editorial, 2007.
Site do (Ricardo) Brasil Liberto da Espiral do Silêncio 
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