REDES SOCIAIS X ELEIÇÕES

Buscar instrumentos e mecanismos que possam ampliar a representatividade do cidadão no processo decisório democrático do poder estatal é uma meta definitivamente louvável. Entretanto, a legitimidade do sufrágio universal é a base das democracias modernas e não pode sofrer críticas ferrenhas baseadas apenas no pressuposto de que o voto seria apenas uma versão individualista do mundo social, favorecendo a expressão de interesses individualistas e desfavorecendo a expressão de interesses coletivos. Além disso, o voto não pode ser visto como um simples mecanismo procedimental para a produção de líderes, insuficiente para entregar uma sociedade que consiga expressar seus interesses nas decisões políticas. Assim, é preciso tomar cuidado para não se caminhar para processos efetivamente antidemocráticos, especialmente se as novas propostas de inclusão e de representação democráticas, que possam ir além dos sistemas eleitorais, como, instituições do tipo “autoridades independentes” e “cortes constitucionais”, assim como novos instrumentos de vigilância e avaliação dos governos, limitarem-se a divagações teóricas que não apresentam evidências práticas, já testadas, da eficácia dessas alternativas.

A questão gira muito em torno do que se deseja para se atender aos valores da soberania popular em um sistema representativo, único caminho no qual uma democracia de massa contemporânea pode tomar, considerando que esta não pode mais ser comparada àquela clássica democracia grega da igualdade universal que conseguia viabilizar a participação de todos nas assembleias dos cidadãos. A atual Constituição de 1988 deixa claro que, no nosso sistema representativo, a afirmação da soberania popular se dá através das eleições, que, assim, não podem ser vistas apenas como uma legitimação de mandatos.

Entretanto, é sempre mais confortável criticar o sistema vigente usando apenas reflexões filosóficas em teorias intermináveis. Nesse caso, rotula-se a democracia representativa e o ideal liberal como antidemocráticos, um modelo conservador, despolitizado e “oligopolístico” que deslegitima ações coletivas, como greves, invasões e protestos, considerando-as formas mais satisfatórias, intensas, expressivas e eficientes de ação política. Segundo essas teorias, apenas as soluções socialistas coletivistas seriam capazes de alcançar o objetivo democrático, enquanto a democracia atual e o livre mercado capitalista não seriam compatíveis.

Dessa forma, em vez de apenas criticar e imaginar soluções teoricamente consideradas mais eficazes, sem nunca as demonstrar como verdadeiras melhores escolhas, poderíamos buscar soluções mais práticas para as atuais distorções das democracias liberais representativas. Essas distorções têm transformado as eleições em meras disputas eleitorais, levando a democracia a se tornar apenas uma competição entre líderes para representar os cidadãos, com a exigência de que sejam socialmente superiores àqueles que os elegem. Dessa forma, podemos evitar que o voto se torne apenas uma escolha entre elites concorrentes pelo poder e que se transforme em uma barreira à participação popular, sendo considerado como a única forma legítima de intervenção do povo nas questões políticas.

Buscar por outras possibilidades de mobilização e disputa política, como novos processos que permitam o povo vetar ou expressar seu veto a decisões ou ações dos governantes, submetidas ao julgamento público dos cidadãos por uma ampla prática de vigilância, parece razoável. Entretanto, já saindo dos devaneios teóricos, nesse sentido, as redes sociais virtuais já demonstraram o suficiente para se tornarem os maiores instrumentos da prática de vigilância para a participação popular nas democracias no Século XXI, apesar de não serem institucionalizadas, nem devem, representam um processo informal da sociedade civil não-organizada e organizada.

A transformação que já trazem as redes socias no que se refere a uma nova representação política e seu impacto na evolução futura dos sistemas partidário e eleitoral nas democracias representativas como a nossa, deve ser mais pesquisada para maiores avaliações, em especial, em decorrência do fenômeno histórico-político que culminou, em 2018, na eleição do primeiro presidente não progressista no Brasil depois de mais de três décadas de hegemonia de esquerda na política brasileira no pós CF/88, que, graças unicamente às redes socias, conseguiu rivalizar e lograr sucesso contra o quase invencível líder populista de esquerda do único partido brasileiro considerado partido de massa e que, na maioria dos estudos, é apresentado como uma das quatro maiores forças partidárias que sempre formam as maiores bancadas nas duas casas legislativas desde 1998.

Essa mudança de rumo na política brasileira caracterizou-se pela eleição de um nome desconhecido pelos partidos, no sentido de destaque político, considerando que estudos entendem que as deturpações do nosso sistema eleitoral incentivam a fragmentação e o personalismo de políticos das elites, que possuem poder econômico para a propaganda política e para a  capitalização da imagem pessoal. Esse nome foi eleito praticamente sem nenhum apoio financeiro e sem a base de grandes partidos que dominam a cena política. Ainda não se decifrou o motivo pelo qual as redes sociais conseguiram romper com o sistema político partidário, que tinha características bem definidas desde 1986, Essas características indicavam uma tendência à competição eleitoral monopolizada pelos partidos políticos e uma tendência do eleitorado em direcionar suas preferências e credibilidade apenas para os partidos políticos e para um número cada vez mais restrito de grandes partidos e nomes famosos indicados por eles. Tudo isso dentro de um sistema eleitoral que não permite candidaturas independentes, as quais são atualmente consideradas inconstitucionais

Entretanto, mesmo já tendo criado outro ambiente no sistema político eleitoral brasileiro, no sentido de novos caminhos representativos, além das urnas, as redes sociais, como instrumento de vigilância e de participação para o exercício da cidadania, assim como a mídia, podem também sofrer deturpações dos seus objetivos imaginados, transformando-se em um processo na verdade antidemocrático, enfraquecendo o sufrágio universal sem criar alternativas efetivas de representação.

Nesse sentido, a vigilância pelas redes sociais pode se converter em estigmatização compulsiva e permanente de autoridades governantes, tendo como única meta de ação política apenas a crítica, o “cancelamento”, a obstrução e a destituição de governantes eleitos Isso resulta em uma função acusatória que absorve toda a atividade cívica. Além disso, o papel de vigilância atribuído à imprensa se perde completamente diante da presença de ideologias radicais influenciadoras e deteriorantes, bem como da influência de interesses econômicos que orientam a formação da agenda pública pela mídia. Essa situação cria uma mídia manipuladora, arrogante, parcial, militante e tendenciosa, que detém o poder de definir o escopo das controvérsias legítimas e domina os efeitos de longo prazo no cultivo das concepções de realidade dos cidadãos.